Mensagem inclui 14 projetos e atividades no PPA

O Governo do Estado enviou para a análise da Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê a inclusão de 14 novos projetos e atividades no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 e também a exclusão de outros, na Mensagem 70/06. Entre os projetos a serem inclusos está o de “Implantação de Praças e Pedágios”, como alternativa para arrecadar recursos que deverão ser investidos nas rodovias. Os trechos que estão sendo estudados para a implantação do pedágio constam: MT/449 (Lucas do Rio Verde/Groslândia/Tapurah); MT/242 (Sorriso/Nova Ubiratã); MT/242 (Sorriso/Ipiranga do Norte); MT/487 (Br-163/Barreiro); MT/235 (Nova Mutum/Santa Rita); MT/010 (Entro/BR-364/São José do Rio Claro); MT/140 (Sinop/Carmem/Rio Tartaruga); MT/225 (Entro/BR-163/Vera); MT/170 (Campo Novo/Brasnorte); MT/480 (Tangará da Serra/Diciolândia); MT/235 (Sapezal/Rio Papagaio); MT/140 (Campo Verde/Nova Brasilândia).

Outro exemplo de mudança proposta é a inclusão, no Programa de Defesa Sanitária Vegetal, do projeto de “Prevenção e Controle da Ferrugem Asiática”, com ações de prevenção contra a multiplicação precoce do fungo causador da ferrugem asiática, minimizando os impactos na safra de verão e garantindo a qualidade fitossanitária da produção agrícola do Estado de Mato Grosso.

O governo ainda prevê a inclusão de projetos no programa Prevenção e Atendimento a Sinistros e Emergências. Trata-se dos projetos para a “Prevenção e Preparação a Emergências e Desastres”, para o “Fortalecimento ao Atendimento a Emergências e Desastres” e para a “Capacitação de Agentes em Defesa Civil”.

A Mensagem 70/2006 também prevê a inclusão, no programa de Gestão de Biodiversidade, do projeto “Diagnóstico da Situação do Bioma Cerrado no Estado de Mato Grosso”, um meio de desenvolver estratégias de ações que garantam uma gestão eficiente do cerrado mato-grossense de modo a preservar a funcionalidade dos ecossistemas e evitar a perda de capacidade de suporte à vida humana, ou seja, garantir a sustentabilidade ambiental.

Já no programa Gestão de Recursos da Fauna e Flora será incluída a atividade “Gerenciamento dos Recursos Pesqueiros do Estado de Mato Grosso”. O governo afirma que os recursos pesqueiros do Estado de Mato Grosso detêm um potencial econômico que devidamente ordenado e manejado poderá vir a ser mais uma atividade econômica sustentável de geração de emprego e renda para a população.

Dentro do mesmo programa também está prevista a adesão da atividade “Cadastro de Empreendedor de Produtos Ambientais”, como forma de fornecer as informações necessárias ao controle de atividade ambiental explorada. Este controle visa o gerenciamento permanente das atividades cadastradas com o objetivo de monitorar os desvios padrões ocorridos a partir das informações produzidas.