AL analisa matéria que altera tributos

O governador Blairo Maggi encaminhou à Assembléia Legislativa a mensagem 74, alterando cinco leis que tratam de tributos estaduais. As informações são da Secretaria de Imprensa da AL.

Os deputados estão analisando as leis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o que trata do Processo Administrativo Tributário (PAT) e o de concessão, prazos e organização do Programa de Desenvolvimento Industrial -- PRODEI. As mudanças, segundo o governo, vêm ao encontro dos avanços da tecnologia.