Eliene quer educação tributária para rede pública

O deputado Eliene Lima (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a inclusão no currículo do ensino médio das escolas da rede pública estadual o conteúdo “educação tributária”.

Conforme o projeto, a inclusão da disciplina terá como diretriz fundamental a contribuição para a formação de uma consciência tributária nos alunos, familiarizando-os com os conceitos dos tributos e sua função social. “A escola deve ser um canal para a formação de cidadãos conscientes e críticos com relação ao seu papel enquanto sujeitos de direitos e deveres, assim como na permanente firmação de seu compromisso humano como agentes de transformação social”, lembra o parlamentar.

Consta também no projeto que o conteúdo a ser ministrado, será elaborado pela Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado Fazenda e/ou com parceria com outros órgãos estaduais e federais, que atuam na área de tributação.

Para Eliene Lima, o objetivo principal do projeto é proporcionar meios para a conscientização dos alunos do ensino médio para que sejam cidadãos capazes de avaliar o desempenho da utilização dos tributos e conscientes da importância do pagamento correto dos impostos, atitudes que, em longo prazo, proporcionarão o aumento da arrecadação do Estado e, conseqüentemente, a possibilidade de atendimento às necessidades da população. “Sabemos que o Governo não cria os recursos, apenas utiliza a contribuição do povo para exercer suas funções, por isso é fundamental incentivar os alunos a buscarem conhecimento das ações públicas e acompanharem a aplicação dos recursos públicos através de uma educação tributária”, afirma o deputado.

Na opinião de Eliene Lima, a disciplina tem por finalidade gerir o processo de elaboração, interpretação e divulgação da legislação tributária estadual, e promover a conscientização sobre a função socioeconômica do tributo, competindo-lhe ainda uma participação da discussão na política tributária estadual.