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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Sábado - 16 de Março de 2013 às 11:23

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou o bloqueio de R$ 92 mil de Valmira Alves da Silva, ex-prefeita de Novo Repartimento, no Pará. Ela responde a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, suspeita de envolvimento em desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde, no esquema conhecido como máfia das sanguessugas. A estrutura envolveu parlamentares, prefeitos e empresários, com atuação em diversos estados do país. 

A relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi, destacou que a determinação para indisponibilidade de bens exige fortes indícios de responsabilidade pelo ato ilícito, em especial quando há dano à economia pública. Por considerar presentes os requisitos legais que autorizam a medida, Diva Malerbi determinou o bloqueio do dinheiro da ex-prefeita. 

E mais, na semana em que celebramos o Dia Mundial do Consumidor você confere no Conexão STJ uma entrevista com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Walter Moura. Ele fala sobre as conquistas dos brasileiros nesses 23 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. 

Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado aos sábados e domingos, às 10h40, pela Rádio Justiça (FM 104.7) e nowww.radiojustica.jus.br. E, ainda, no site do STJ, no espaçoRádio, sempre aos sábados, a partir das 8h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ. 




Fonte: STJ

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