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Juiz afastado pelo MPF volta ao cargo no TRE nesta segunda
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, membro efetivo do TRE/MT, volta ao cargo na próxima segunda-feira (11), segundo o o magistrado a decisão do MPF foi ilegal, ele entrou com recurso de agravamento de instrumento. "O juiz Julier
Sebastião não teve competência para julgar essa decisão, e que isso cabe a Justiça Eleitoral", disse Horácio.
O afastamento dos juizes Antonio Horácio da Silva Neto e Marilsen Andrade Adário (juiz substituta do TRE) atendeu à decisão liminar concedida pelo Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal em Mato Grosso em ação proposta por procuradores do Ministério Público Federal, na qual foi questionado o fato de os dois magistrados estarem ocupando vagas no Pleno do TRE/MT que são destinadas para juízes de primeiro grau. Horácio e Marilsen atuam como juízes auxiliares do Tribunal de Justiça.
Fonte:
24HorasNews
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