Deputado Carlos Brito tem projeto para "Lagoa Paiaguás”

Autor da criação de vários parques no centro urbano de Cuiabá, o deputado Carlos Brito (PDT) apresentou projeto na Assembléia Legislativa para a implantação do Centro Estadual de Difusão Ambiental e de Cidadania, no entorno da "Lagoa Paiaguás”. O parlamentar argumentou que, o aproveitamento do espaço propicia oportunidades para crianças, jovens, adultos e idosos que buscam constantemente alternativas de lazer como demonstra o grande número de visitantes em diversos parques da capital. “É de fundamental importância para a cidade de Cuiabá e ao Estado de Mato Grosso, o desenvolvimento e recuperação de áreas degradadas, que permitam sua manutenção e preservação ambiental aliadas à prática de atividades educativas, esportivas, artísticas e culturais, atendendo assim, às exigências fundamentais da função social quanto a qualidade de vida”, justificou Brito.

Atualmente, a área é protegida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), porém, ainda não classificada de unidade de conservação, o que poderia impedir o desenvolvimento do projeto. Sobre o assunto, Brito disse que encaminhou ao órgão pedido de desclassificação de reserva ambiental com objetivo de constituir a área em espaço ambiental de uso público integrando a área urbana por meio de sistemas urbanísticos e paisagísticos que contribuem para a conservação do local, servindo ainda, como espaço social para a prática de atividades esportivas, artísticas e culturais.

“Desta forma a área poderá ter um tratamento urbanístico mais adequado à função social a que se propõem, além de contribuir para que não se torne um espaço marginal por se distanciar do que estabelece a Lei sobre unidades de conservação e não se perca de vista o real conceito de conservação, substituindo-o pela prioridade de proporcionar lazer à sociedade urbana, atendendo desta forma somente seus interesses sociais”, alegou Brito.

Pelo projeto do deputado, o governo do Estado fica autorizado a disponibilizar a totalidade de recursos para iniciar a obra, podendo recorrer à captação junto ao governo federal, às empresas da iniciativa privada ou de economia mista, ou ainda compartilhar os investimentos, inclusive com o município.

De acordo com Carlos Brito, a implantação de Centro Estadual de Difusão Ambiental e de Cidadania atende aos preceitos preconizados no Estatuto das Cidades, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Para todos os efeitos, o Estatuto das Cidades, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regula o uso da propriedade urbana em benefício do coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana com ordenação e controle do uso do solo evitando a poluição e a degradação ambiental, proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico e arqueológico