AL garante participação do pantaneiro nas discussões

A Assembléia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública para discutir, junto com as instituições governamentais, a realidade ambiental pantaneira com seus protagonistas, o homem pantaneiro, e foco nas regulamentações e propostas de regulação para a conservação e uso econômico daquele ecossistema. O requerimento aprovado é de autoria do deputado João Malheiros (PPS). A audiência ainda não tem data definida.

O parlamentar enfatiza que o homem pantaneiro tem o direito de participar da discussão sobre as regras para a conservação do Pantanal. “A audiência se justifica pela necessidade de um maior conhecimento e esclarecimento sobre o tema tanto por parte do habitante da região quanto dos órgãos governamentais que criam e aplicam os comandos legais de conservação e uso daquele importantíssimo ecossistema. Entendemos que o homem que vive no Pantanal foi o responsável, até os dias de hoje, pela sua conservação, graças aos conhecimentos que acumulou ao longo dos séculos sobre o bioma. Este deve ser ouvido assim como participar ativamente da construção de regras que tem por objetivo manter a integridade ambiental da região pantaneira”, justifica Malheiros.

O Pantanal tem sido tema de constante discussão pelo Legislativo. Em junho deste ano, por exemplo, os parlamentares realizaram uma audiência pública em Poconé para discutir, com a equipe do governo, a inclusão das reivindicações da população pantaneira em projeto de criação da política de gestão do pantanal.

Também funciona na Casa a Câmara Setorial Temática sobre o Pantanal, criada com o objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o desenvolvimento sustentável e a revitalização do Pantanal Mato-Grossense, com ênfase na Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá.