Lei da Adoção: comissão pode votar parecer nesta quarta

A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) poderá votar nesta quarta-feira (6) o parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT).

O substitutivo prevê, por exemplo, a criação de um cadastro nacional de potenciais adotados e adotantes, a prioridade para adoção em território nacional e a fixação de prazos para decreto de perda do pátrio poder, de modo a agilizar a inclusão das crianças no cadastro.