Deputados podem votar projeto de Wellinton sobre agricultura indígena

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar amanhã o Projeto de Lei, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que define o termo "agricultura indígena" para permitir a implantação de planos específicos para as populações indígenas do Brasil. "Assim como ocorre com a 'agricultura familiar', que possui atenção diferenciada do governo federal", exemplifica o parlamentar.

Fagundes lembra que a agricultura é o principal meio de sobrevivência do índio e que a criação de políticas específicas poderá, inclusive, prevenir a morte de crianças indígenas por desnutrição. "O desconhecimento das mais rudimentares técnicas de uso da terra para plantio e cultura de produtos que constituem a sua base alimentar é a principal causa da falta de alimentos nas comunidades indígenas", argumenta o parlamentar.

De acordo com o projeto, o governo deverá prestar assistência técnica diferenciada não só à agricultura indígena, mas também à pesca, à caça, à criação de animais de pequeno porte e à pecuária. Para colocar em prática esses programas, a proposta determina que sejam criadas linhas específicas de financiamento.

A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), é a favor do projeto e da emenda aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que inclui a pecuária entre as atividades praticadas pelos índios.