Pressão para liberar emendas põe em risco Orçamento

A oposição e até senadores da base aliada estão ameaçando não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento 2007 caso o governo não libere as emendas parlamentares de 2006. A um mês do fim do ano, de acordo com levantamento da assessoria do PFL no Congresso, o Executivo só autorizou 33,1% das obras e serviços incluídas na lei orçamentária por deputados e senadores.

Mesmo a oposição tem força para barrar a votação do Orçamento. O governo só aprovou a proposta de 2006 no 108º dia deste ano e após fazer concessões - que incluíram prazo maior para o Sergipe, governado pelo PFL, se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se 2007 começar sem que o Orçamento seja aprovado, o governo e suas estatais não podem fazer investimentos e têm de se limitar a gastar mensalmente a décima segunda parte (1/12) da verba prevista para custeio.

No total, as emendas individuais de 2006 somam R$ 2,97 bilhões, com teto de R$ 5 milhões por parlamentar, mas apenas R$ 1,09 bilhão podem ser efetivamente associados a um único deputado ou senador. O restante são emendas comuns ou complemento de verbas para projetos originalmente criados pelo próprio governo, além das emendas coletivas, que somam outros R$ 3,8 bilhões.

O que mais incomoda a oposição é que, além do volume de liberações ser exíguo, o Planalto beneficia desproporcionalmente os parlamentares aliados. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram como o porcentual de liberação dos partidos governistas é, em média, mais de três vezes maior do que os de oposição. Essa situação não é nova, vem de outros governos e tem se repetido desde o início da gestão Lula, o que provoca constantes conflitos na hora de votar o Orçamento.

Para desobstruir a votação, o governo normalmente cede às pressões e empenha o valor das emendas. No jargão administrativo, empenhar é se preparar para pagar uma despesa, mas a verdade é que o momento de efetivo desembolso exige nova negociação.

"Enquanto o Congresso não entender que a não-obrigatoriedade de empenhar as verbas gera uma relação de dependência e submissão do Legislativo ao Executivo, todos os anos estaremos nessa situação", afirma o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Segundo ele, as emendas são utilizadas pelo governo para ganhar o apoio ou o voto de vários parlamentares. "Esse é um jogo que já não faz mais parte das minhas preocupações, mas alguns parlamentares vinculam seu voto e atuação à liberação desses valores."

Neste ano, o governo ainda está pagando emendas do Orçamento de 2004. Essas pendências somam R$ 454 milhões e o governo pagou até novembro apenas R$ 162 bilhões. As pendências de 2005 (ou 'restos a pagar') totalizam mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 845 milhões foram pagos até agora. Esse valor inclui as emendas individuais e também as coletivas.

Das emendas ao Orçamento de 2006, só foram pagos até agora R$ 179 milhões de um total de R$ 5,3 bilhões. Tudo indica que as emendas que forem empenhadas agora serão pagas só no final de 2007 ou 2008 - se não forem canceladas antes, o que ocorre com freqüência.