Audiência pública hoje debate orçamento em Nova Mutum

Uma audiência pública será realizada hoje de manhã, na Câmara, com o objetivo de debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. A votação vai ocorrer hoje à tarde na sessão ordinária do legislativo. Só Notícias apurou que o orçamento, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, está previsto em R$ 35 milhões. O secretário Aurismar Zanatta informou que o incremento no orçamento é de aproximadamente 8% em relação a 2005.

A administração direta, ou seja, o gabinete do prefeito e suas secretarias administrativas, deverão ter uma receita líquida para trabalhar de R$31 milhões em 2007. Já a administração indireta, compreendida pelas autarquias e fundações (no caso o SAAE, Fundação Hospitalar e Fundação Municipal de Ensino Superior), terão disponível uma receita líquida de aproximadamente R$4 milhões.

A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será feita uma explanação detalhada sobre a previsão de arrecadação (bruta e líquida) e quanto deverá ser destinado para áreas como saúde, educação, habitação, infra-estrutura, assistência social, dentre outras.

É uma boa oportunidade para que a sociedade acompanhe de perto o processo de desenvolvimento do município e saiba onde o dinheiro público será investido. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é executado pelo governo federal.