Recriação da Sudeco reduzirá as desigualdades regionais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (29),o Projeto de Lei Complementar 184/04, de autoria do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro- Oeste (Sudeco). O projeto irá agora para o Senado Federal.

A Sudeco terá como uma de suas principais atribuições a coordenação do planejamento para o desenvolvimento da região, inclusive a elaboração dos planos de desenvolvimento regional nas múltiplas escalas (macrorregional, subregional, mesorregional), abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A Sudeco vai elaborar, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, os ministérios setoriais e os órgãos e as entidades federais de sua área de atuação, um Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a ser aprovado no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. Do plano constarão programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de desenvolvimento da região.

Entre as atribuições da Sudeco, estão, ainda, apoiar investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social; estimular os investimentos privados prioritários, conforme definição do Conselho Deliberativo, e gerenciar o programa da Região Integrada de Desenvovlvimento do DF e Entorno (Ride).

Outra novidade é a criação de comitês de gestão, constituídos por representantes do governo e da sociedade, que funcionarão como instrumento de formulação, supervisão e controle por parte dos cidadãos.

A área de atuação da Sudeco abrangerá os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.