Lula veta reajuste para conselho de procuradores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o reajuste de 12% no salário dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a criação de 58 cargos de confiança para o órgão. O veto será publicado no Diário Oficial da União que circula hoje. O aumento geraria uma gratificação conhecida no meio político por jetom, a ser pago por sessão do conselho. Como são realizadas duas sessões por mês, o salário dos procuradores saltaria de R$ 23.275 para R$ 28.861, ultrapassando o teto do funcionalismo, que é de R$ 24.500 - o valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Foi com base no projeto de lei em benefício do Ministério Público, aprovado pelo Congresso, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se moveu para aumentar o salário de seus integrantes. O CNJ, integrado por 15 representantes, enviou ao Legislativo projeto que, à semelhança do que está sendo vetado pelo presidente Lula, também cria o jetom para remunerar seus conselheiros. A proposta ainda prevê efeito retroativo a junho de 2005.

Por causa da polêmica que o assunto tem provocado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nesta semana retirou esse projeto da pauta.