Tarso Genro pede que Senado agilize aprovação da Super Receita

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, pediu hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acelere a aprovação do projeto que cria a chamada Super Receita, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Por outro lado, o Planalto quer evitar a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Senado a atribuição de indicar diretores das agências reguladoras, caso o presidente da República não faça as nomeações em um prazo de 90 dias após a vacância dos cargos. A emenda é de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), está na Ordem do Dia e tem parecer favorável do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O ministro pediu também a Renan e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que examine a proposta de reforma política que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está preparando para encaminhar ao Congresso. Renan Calheiros disse que o Senado já cumpriu sua parte ao aprovar uma série de projetos de reforma política para a Câmara. O senador voltou a defender que a reforma política seja a primeira a ser votada na próxima legislatura, que começa em fevereiro.