Câmara retira da pauta projeto sobre salário do Judiciário

A repercussão negativa das propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um jetom para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o cancelamento da reunião marcada para amanhã da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e líderes partidários. Os dois projetos e o que cria cargos também para o STF foram retirados hoje da pauta da Câmara prevista para esta semana.

A própria ministra pediu a Rebelo o cancelamento da reunião que ela mesma havia solicitado com o objetivo de defender junto aos líderes a aprovação de alguns projetos de interesse do Judiciário que esperam votação na Câmara. Os projetos que tratam de questões processuais foram mantidos na pauta do plenário.

Essa seria a segunda vez que a presidente do Supremo se reuniria com os líderes partidários na Câmara. No início de setembro, ela participou da reunião para pedir a aprovação de projetos de interesse do Judiciário. O resultado foi a aprovação na mesma semana de projetos de reestruturação de carreira do Judiciário que provocaram um impacto de cerca de R$ 5,1 bilhões aos cofres públicos com os aumentos salariais estabelecidos nas propostas.

O projeto que prevê o pagamento de jetons aos membros do CNJ e aos juízes auxiliares beneficia diretamente a ministra. Pela proposta, Ellen Gracie e os 14 integrantes do CNJ terão um aumento em mais de R$ 5 mil em seus salários. Caso o jetom seja criado, os conselheiros vão receber acima do teto salarial. O salário de Ellen Gracie poderá subir dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil e os salários dos outros 14 integrantes do CNJ deverão passar de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. O outro projeto aumenta o salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil e provoca aumento salarial em cascata para todo o Judiciário e, caso seja aprovado, provocará um impacto anual de cerca de R$ 100 milhões com os reajustes dos magistrados.

Com o cancelamento da reunião com a ministra, os líderes partidários deverão se encontrar com lideranças do governo na Câmara amanhã para discutir a pauta. Ficaram mantidos os projetos que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento das chamadas súmulas vinculantes (as decisões tomadas pelos tribunais superiores que devem ser seguidas por todo o Judiciário); que permite recurso extraordinário ao Supremo apenas nos casos de repercussão geral e o que trata de mandados de segurança coletivos.