Proposta pode efetivar servidores sem concurso

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), poderá resultar num “trem da alegria” para mais de 1,3 mil funcionários da Câmara dos Deputados.

Segundo o repórter Lúcio Vaz, do jornal Correio Braziliense, pelo menos 378 ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) e cerca de mil secretários parlamentares seriam efetivados nos quadros da Câmara por intermédio da medida, que permite a qualquer funcionário requisitado tornar-se efetivo na repartição pública para a qual foi cedido após três anos de serviços prestados.

O repórter conta que o grupo de servidores interessados na medida já conseguiu apoio explícito de 137 deputados. Segundo o jornalista, a medida terá reflexo ainda maior na Justiça Eleitoral, “que conta com cerca de seis mil servidores cedidos de outros órgãos.

No dia 14 de julho do ano passado, o Congresso em Foco já havia antecipado que a proposta do deputado Gonzaga Patriota poderia levar 618 servidores municipais, estaduais e de órgãos do Executivo para o seleto grupo do quadro efetivo do Legislativo federal.