TRE-SP aprova prestação de contas de Clodovil e Enéas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou as contas prestadas pelos candidatos a deputado federal Clodovil Hernandez, eleito pelo PTC, e Enéas Ferreira Carneiro, eleito pelo PRONA. Ao mesmo tempo, suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

O PMN não sanou as irregularidades verificadas no balanço financeiro do exercício de 2002. O PHS e o PTN não apresentaram as contas referentes ao exercício de 2005. De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade. Cabe recurso ao TSE.