Governo apresenta medidas para estimular investimentos

O governo apresentou nesta quinta-feira uma série de medidas para estimular os investimentos, incluindo seis na área tributária e a criação de um fundo para subsidiar a compra da casa própria. As propostas fazem parte do esforço para garantir crescimento da economia mais robusto a partir do ano que vem.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que de 10 bilhões a 15 bilhões de reais de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão usados para subsidiar dois terços do valor da prestação da compra de casa própria por trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

Isso beneficiará o setor de construção civil, que junto com as áreas de saneamento e infra-estrutura compõe "a espinha dorsal para promover um investimento maior", segundo Mantega.

"As medidas que nós estamos desenhando têm como objetivo dar um estímulo particular a esses setores", afirmou ele a jornalistas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros no Palácio do Planalto.

A equipe econômica trabalha há semanas em um pacote de desoneração e de ajuste fiscal de longo prazo, encomendadas pelo presidente.

Na área tributária, Mantega disse que as medidas que estão sendo desenhadas prevêem renúncia fiscal de 10 bilhões a 12 bilhões de reais já em 2007. A cifra inclui os 2,7 bilhões de reais que o governo vai abrir mão no ano que vem pela entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que unifica e simplifica impostos sobre empreendimentos de pequeno porte.

O ministro da Fazenda fez questão de reforçar que o governo busca ser ousado em suas propostas para deslanchar o crescimento do país, mas não abrirá mão do controle fiscal.

"A responsabilidade fiscal continua sendo um valor importante deste governo... é ousadia com responsabilidade."

Na próxima semana a equipe econômica fará nova reunião com Lula, quando o pacote tributário deve ser concluído, disse Mantega.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO MAIS RÁPIDO

Segundo Mantega, os prazos para que as empresas utilizem créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre novos investimentos em ativos imobilizados será reduzido para de 18 a 24 meses. Atualmente, os empresários têm de 20 anos a 25 anos para recuperar esses valores.

No caso da aquisição de bens de capital, o prazo para o uso dos créditos de PIS/Cofins cairá de 24 meses para 18 meses.

Outra medida do governo será ampliar a relação de máquinas e equipamentos isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em cerca de 50 itens, segundo Mantega. A lista atual engloba cerca de 800 produtos, informou o ministro.

FOLHA DE PAGAMENTO

A desoneração da folha de pagamento das empresas com uso intensivo de mão-de-obra também está em estudo, disse o ministro. Mas ele não detalhou como isso será feito, afirmando apenas que a solução não passará por redução da alíquota de contribuição à Previdência.

Mantega disse ainda que o governo vai "ampliar o prazo do recolhimento" da Previdência e do PIS/Cofins, uma demanda dos empresários. Mas ele afirmou que o novo cronograma ainda não está fechado.

Por fim, o ministro garantiu que os fundos de investimento destinados à infra-estrutura serão isentos de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outra proposta que estava sendo debatida pela equipe econômica.