Prefeito de Colniza cassado, recorre da decisão junto ao Tribunal de Justiça

O prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos, entrou hoje (22) na justiça de Mato Grosso com um mandado de segurança contra a decisão de uma comissão de sindicância formada na Câmara de Vereadores do município que cassou o mandato dele, nesta segunda-feira (20). De acordo com a assessoria jurídica do prefeito, o afastamento é “arbitrário” uma vez que a sindicância montada na Câmara Municipal foi feita de forma irregular, com a composição de apenas dois vereadores titulares, quando deveria conter, no mínimo, três vereadores eleitos.

O prefeito alega que as acusações de desvio de recursos públicos e apropriação indébita de patrimônio da municipalidade feitas contra ele são “infundadas” e sem provas. “As contas do município foram aprovadas por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual. Além disso, estou à disposição da justiça para qualquer tipo de esclarecimento”, disse o prefeito.

Bastos afirmou ainda que o vice-prefeito, Adir Ferreira, atualmente sem partido, que faz oposição a ele, ocupa agora o cargo de prefeito em exercício. Ele ressaltou também que o vice teria “invadido” a prefeitura à força. “Tirei meu pessoal e pedí que todos se mantivessem afastados para evitar o confronto, até porque existem meios legais de procurarmos justiça”, explicou.

Os dois vereadores que lideraram a cassação do prefeito são Elpídio Moreira (sem partido) e Valéria de Figueiredo, também sem partido, todos de oposição. A vereadora é esposa do vice-prefeito Adir Ferreira e ocupa na Câmara o cargo de presidente em exercício, uma vez que o presidente, Paulo Mendes, também foi afastado. Antes da sessão que cassou o prefeito, uma outra foi realizada pedindo o afastamento dele e de mais sete vereadores sob a mesma acusação de envolvimento em denúncias. Seis suplentes foram imediatamente empossados.

Baseados no Decreto Lei n. 201/67 e no artigo 203 da Constituição Estadual em que vereadores suspeitos não têm poder de voto, a comissão garantiu oito votos a favor da cassação de Sérgio Bastos.