Governo vai aumentar repasses para Assembléia e demais poderes

O secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, encaminhou à Assembléia Legislativa o novo teto orçamentário dos poderes baseado na readequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007, que foi retirada da casa assim que deu entrada, no final de setembro passado. Com os novos números, o governo pede que todos os poderes constituídos refaçam seus respectivos orçamentos e encaminhem à Seplan para que a peça orçamentária possa ser concluída e encaminhada novamente à Assembléia para votação. A nova proposta aumenta em R$ 228,3 milhões o que estava destinado antes para Assembléia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Apesar de ainda não ser o que estava sendo solicitado, a tendência é que se chegue a um acordo.

Segundo o primeiro secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), a Casa vai participar da discussão em tom de diálogo. “Não adianta querermos o que o governo não tem. Sabemos que a situação é de contenção, então vamos fazer todos os cortes necessários para nos adequar à nova realidade”, frisa. De qualquer forma, o deputado destaca que o aumento verificado se aproxima do pretendido, no caso da Assembléia.

Riva também não acredita que o atraso no envio do orçamento para a Assembléia vá resultar em demora na votação do projeto. Ele prevê que tudo será votado dentro do prazo. Regimentalmente, a Assembléia tem até o dia 15 de dezembro para votar o orçamento. Caso isso não aconteça, o plenário não entra em recesso. A previsão do secretário Yênes Magalhães é apresentar novamente o orçamento até 30 de novembro.

Pela proposta encaminhada ontem pela Seplan, o orçamento passa de R$ 5,192 bilhões para R$ 5,421 bilhões. O Tribunal de Justiça ficará com teto orçamentário de R$ 339,4 milhões, em vez de R$ 319,5 milhões. A Assembléia terá R$ 132,1 milhões em vez dos R$ 122,5 milhões de antes. Para o Tribunal de Contas do Estado o valor sai de R$ 92,3 milhões para R$ 102 milhões. No caso do Ministério Público Estadual, o teto aumentou de R$ 105,3 milhões para R$ 117,9 milhões. Nesse valor está incluído o complemento de R$ 5 milhões acordado para o ano de 2006.

A Defensoria Pública tem uma situação diferenciada. Pela emenda constitucional de autoria do deputado Carlos Brito (PDT), aprovada no ano passado, a instituição teria direito a 0,85% da Receita Corrente Líquida, o que daria, neste orçamento, R$ 36,7 milhões. Como o governo não tem condições de fazer esse repasse agora, um acordo garantiu teto de R$ 25 milhões. É menos que o esperado, mas R$ 9 milhões a mais que os R$ 16 milhões do orçamento deste ano.