Brasil se diz satisfeito com revisão de Kyoto em 2008

NAIRÓBI - A delegação brasileira na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, realizada nesta semana em Nairóbi, no Quênia, ficou satisfeita com o texto aprovado ao fim do encontro sobre a revisão do Protocolo de Kyoto.

O tratado, que estabelece metas de redução da poluição no mundo, expira em 2012. Na sexta-feira, os delegados dos governos que participaram do encontro da ONU decidiram que vão rever as medidas a serem tomadas para o período entre 2013 e 2017.

“O Brasil conseguiu aprovar o texto que queria. A revisão vai ser apenas a respeito do passado, e não vai haver nenhuma brecha para que os países desenvolvidos alterem os compromissos”, disse na sexta-feira à BBC Brasil um negociador brasileiro.

O texto aprovado pelos cerca de 190 delegados presentes ao encontro diz que na revisão do Protocolo de Kyoto, prevista para 2008, não serão impostas automaticamente aos países em desenvolvimento metas de redução nas emissões de gases do efeito estufa.

China, Índia e Brasil Atualmente apenas países industrializados têm compromissos obrigatórios. Mas algumas nações ricas reclamam que grandes países em desenvolvimento - em especial China, Índia e Brasil - também deveriam ter metas.

As nações em desenvolvimento conseguiram deixar claro no texto que não haverá novas metas para nenhum país em 2008, mas por outro lado a resolução deixa em aberto diversas possibilidades - inclusive o estabelecimento de compromissos para países como o Brasil - depois destas discussões.

“O texto indica claramente que depois da revisão de 2008 as partes vão tomar as ações apropriadas”, disse o ministro do Meio Ambiente do Quênia e presidente da reunião em Nairóbi, Kivutha Kibwana, quando questionado por jornalistas sobre as possibilidade de países em desenvolvimento receberem metas em negociações depois de 2008.

“Com base em informações científicas disponíveis (em 2008), a COP (Conferência das Partes, reunião anual que discute mudanças climáticas) vai poder tomar as ações apropriadas”, completou.

Crítica e impasses O secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luis Rebelo Fernandes, que participou da delegação brasileira no Quênia, criticou a “falta de empenho dos países ricos” com o cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto.

“Nós gostaríamos de ver um maior compromisso dos países centrais no cumprimento das metas estabelecidas e na implantação dos mecanismos já definidos no Protocolo. Estes são os responsáveis pelas emissões que hoje estão provocando estes graves problemas de aquecimento global”, disse Fernandes.

O secretário-executivo disse que o Brasil ficou satisfeito por ter apresentado um projeto de incentivos a países que diminuem suas emissões por meio da redução no desflorestamento.

O Brasil esteve envolvido em outros dois impasses durante o encontro da ONU. Um deles é a discussão sobre os tipos de projetos de reflorestamento que podem ser beneficiados por créditos de carbono do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL).

O MDL permite que países desenvolvidos comprem “créditos de carbono” de países em desenvolvimento, através de investimentos em projetos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Estes créditos podem ser usados para abatimento nas metas de redução de emissões impostas aos países ricos pelo Protocolo de Kyoto.

As nações não conseguiram definir os critérios para concessão dos benefícios do MDL. Outro tema polêmico é o projeto de capturar carbono e armazená-lo no subsolo, principalmente em reservatórios de petróleo já esgotados no fundo do mar.

O Brasil foi um dos líderes da oposição a este projeto, que tem o apoio de nações que já exploraram muito petróleo e possuem reservatórios para guardar este carbono, como Arábia Saudita e Noruega.

“Nós somos contrários a esta idéia principalmente pela questão ambiental: existe o risco de estes reservatórios vazarem, no caso de atividade sísmica, por exemplo, e todo o carbono acabar caindo no ambiente de qualquer maneira”, disse Fernandes.

“E também porque achamos que isto vai contra o espírito do desenvolvimento limpo. A idéia é produzir menos carbono, e não ficar encontrando lugar para estocá-lo”, completou. Esta discussão também acabou ficando para a reunião do ano que vem.

‘Fracasso’ Para o ministro do Meio Ambiente do Quênia e presidente da reunião em Nairóbi, Kivutha Kibwana, o encontro deste ano foi um sucesso por ter conseguido avançar em discussões sobre a adaptação do planeta às mudanças climáticas.

Já na avaliação das organizações não-governamentais presentes em Nairóbi, a reunião variou entre “fracasso” e “pequenos avanços”.

“As mudanças climáticas são um problema muito grave e nós já temos argumentos científicos, morais e econômicos para agir muito mais rápido (do que o que foi feito neste encontro)”, disse o coordenador da campanha de mudança de clima do Greenpeace no Brasil, Carlos Rittel, que esteve no Quênia.

“Esperava-se que nós fossemos começar a construir o futuro do regime de clima. Aqui em Nairóbi existia esta possibilidade, mas alguns países bloquearam este processo”, disse.

O Brasil foi muito criticado por ONGs durante a conferência por resistir à discussão imediata de novas metas, como queriam os países mais ricos e as ONGs.

Rittel indicou que o Greenpeace pretende pressionar por novas metas já na reunião do ano que vem - que deve acontecer em Bali, na Indonésia - apesar de a conferência deste ano ter decidido que a revisão só será feita a partir de 2008.

A entidade WWF International avaliou que a reunião em Nairóbi foi “um pequeno passo” na direção ao desenvolvimento do Protocolo de Kyoto.

“Embora algum progresso tenha acontecido em Nairóbi, nossos líderes têm que reconhecer que tanto provas científicas como a opinião pública deixam claro que é necessária uma ação muito mais forte do que essa acordada no encontro”, disse o diretor do programa de mudanças climáticas da WWF, Hans Verolme.

A Oxfam - ONG que trata de questões sociais - foi mais dura e distribuiu um comunicado com o título Inércia política põe a perder ação urgente necessária para combater as mudanças climáticas.

“Uma enorme falta de ambição política transformou a conferência das Nações Unidas em uma grande decepção, com os países pobres deixando a reunião com pouco mais do que vagas promessas de ajuda em seus esforços para evitar os efeitos mais graves das mudanças climáticas”, afirma o comunicado.