TCE aprova contas de Terra Nova

Com aplicação de R$ 1,7 milhão na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondente a 27,16% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais e de R$ 971 mil - 17,81% - em ações de saúde pública a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte recebeu parecer prévio favorável com recomendações à aprovação das contas anuais de 2005, de responsabilidade do prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto.

Relatado pelo conselheiro Júlio Campos, o processo recebeu manifestação favorável com ressalvas do Ministério Público junto ao TCE. Dentre as razões das ressalvas, o relatório técnico aponta a receita efetivamente arrecada inferior à prevista no orçamento. Entretanto, as despesas realizadas também foram menores em relação ao previsto. Do total da Receita Corrente Líquida, 40,16% foram gastos com pessoal, cumprindo o limite legal, que é de 54% da RCL.

O Ministério Público junto ao TCE opinou pela emissão de Parecer Prévio Favorável com ressalvas à aprovação das contas do prefeito Freitas Neto.