Governo perdoa dívidas antigas de compradores da casa própria

Mutuários com contratos com cobertura do FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais) e que não conseguiram pagar a sua dívida têm agora uma nova esperança de negociação. O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem medidas que dão desconto e até perdoam a dívida para alguns contratos.

"São pessoas que devem três, quatro vezes mais que o valor da casa. A maioria é de contratos feitos com cooperativas, como a Cohab", disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, em entrevista ao Agora. Do total de 101 mil contratos remanescentes, 15.040 serão beneficiados.

Para contratos com cobertura total do FCVS assinados até 31/12/1987, haverá perdão de 100% da dívida. O mutuário pagará somente as custas judiciais. Para contratos com cobertura parcial do FCVS, assinados após 1º/1/1988, há dois tipos de renegociação.

A primeira é para o pagamento à vista da dívida, com 50% de desconto sobre o saldo a pagar, mais 50% de desconto sobre as parcelas vencidas. A segunda é a forma parcelada, com 30% de desconto sobre o saldo a pagar, mais 50% de desconto sobre as parcelas vencidas. O prazo de pagamento é de 180 meses e a taxa de juros é de 8% ao ano.

Quem administra os financiamentos é a Caixa Econômica Federal. Segundo a resolução aprovada ontem, as medidas visam aumentar o retorno de recursos emprestados há muito tempo ao FGTS. Os incentivos reduziriam perdas do FGTS decorrentes da morosidade na solução das dívidas pela via judicial _as ações normalmente se arrastam anos na Justiça, enquanto o imóvel do mutuário perde valor.

O ministro adiantou que mais R$ 650 milhões serão liberados para o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) na virada do ano para que as obras já iniciadas não sejam paradas. "É um instrumento importante para a população de baixa renda ter seu imóvel", afirmou.