Servidores estaduais da Saúde aguardam definição de insalubridade

Servidores públicos da Saúde e Vigilância Sanitária do Governo do Estado aguardam a aprovação da mensagem 58/06, que altera o artigo 2º da Lei estadual 8.563/06 estabelecendo os valores da indenização por insalubridade aos funcionários do Poder Executivo, que atuam diretamente com pacientes nas redes hospitalares e sanitárias.

A proposta, que foi envida no mês de outubro pelo governador Blairo Maggi (PPS) à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, passou a fazer parte da pauta de votação da Casa desde o dia 1º deste mês.

No projeto, o Governo esclarece que os valores das indenizações por insalubridades terão de ser observados pelos graus mínimos de 10%, 20% e 40% de um e meio salários mínimos praticados na região.

O Governo alega que desde o início, tem trabalhado no sentido de dar tratamento igualitário aos servidores com alterações de várias leis que versam sobre o tema, sempre focando a qualidade de vida no trabalho e a satisfação do servidor.

Com esse objetivo, o Executivo pretende atender todos os servidores que atuam em área insalubre, independente da carreira a que pertençam. A tem é que todos possam receber o mesmo valor de indenização por insalubridade, excetuando os profissionais do Sistema Único de Saúde, devido às características peculiares que a área possui.