Muniz vence embate na Justiça

O deputado estadual eleito e presidente regional do PPS, Percival Muniz, deve ter o seu registro deferido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, e, caso isso aconteça, não precisará mais recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o seu mandato. É que o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública, concedeu, na última quarta-feira, liminar suspendendo o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivo do indeferimento do seu registro pelo TSE.

"Nós vamos juntar a decisão do juiz ao recurso extraordinário que está sendo apreciado pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio", informou o advogado Almino Afonso. Ele disse que esse procedimento deverá ser feito hoje, o que irá proporcionar ao ministro tomar a sua decisão já conhecendo esse fato novo. "No nosso entendimento, com a suspensão do acórdão, razão da inelegibilidade, não há mais razão para não deferir o registro do Percival", avaliou.

Almino Afonso observou que o TSE, nas eleições deste ano, decidiu não mais seguir a súmula 1 e estabeleceu que o agente político, que teve as contas rejeitadas, não teria o registro deferido mesmo que tivesse entrado com ação contra a decisão. Diante disso, com o registro de Percival Muniz tendo sido indeferido, ele ingressou com medida cautelar de nulidade do acórdão na Vara da Fazenda Pública.

O juiz Paulo Carvalho atendeu o pedido de liminar, considerando os argumentos apresentados pelo advogado. Para Almino Afonso, com a suspensão do acórdão do TCE, o processo de inelegibilidade de Percival Muniz é prejudicado, não havendo mais razão para não deferir o registro da sua candidatura.

"A minha expectativa é que o ministro Marco Aurélio, com essa informação, determine o registro", salientou. Percival Muniz vem "sofrendo" com a possibilidade de não ser diplomado, mesmo tendo sido eleito nas urnas com votação expressiva, porque o TSE havia indeferido o seu registro. Ele está aguardando a decisão do ministro, que está analisando o seu recurso extraordinário, se o processo iria ou não subir para o STF.