Sema adota medidas para reforçar sistema de gestão florestal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tomou neste mês uma série de medidas para reforçar o sistema de segurança do Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), responsável pelo controle de comércio e transporte de madeira em todo o Estado. As alterações foram implantadas para evitar as fraudes detectadas no sistema no mês de agosto deste ano, que resultaram na "Operação Angico". O secretário Marcos Machado detalhou as medidas definidas pelo órgão e as alterações adotadas na infra-estrutura organizacional da secretaria, de forma a tornar mais seguro o sistema e os trabalhos de Gestão Florestal.

Uma das medidas para padronizar e uniformizar os serviços das superintendências de Gestão Florestal e de Ações Descentralizadas é a ocupação dos cargos nessas unidades administrativas por servidores de carreira, inclusive para operação do CC-Sema.

A relotação desses servidores oriundos do último concurso público da Sema foi publicada em Portaria no mês de setembro e obedece às recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), durante as investigações da Operação Angico,que considerou imprescindível e essencial para o funcionamento da Gestão Florestal a lotação de funcionários concursados. Trinta e cinco servidores já foram remanejados das Diretorias Regionais para unidades administrativas da Sema em Cuiabá e no Interior.

Outras duas providências tomadas pela Sema foram: a melhoria na logística e no sistema de segurança do CC-Sema, esta última com a adoção de aplicativos criados pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) para gerar maior precisão; e segurança nos processos de gestão de florestal. As medidas foram adotadas após análise conjunta de técnicos do Cepromat, Auditoria Geral e MPE.

“Com essas medidas estamos procurando garantir mais precisão e segurança nos processos de gestão florestal e aperfeiçoar esse sistema. Mato Grosso saiu à frente e, por isso mesmo, está sendo o pioneiro nesse teste. As falhas detectadas estão sendo corrigidas e as sugestões acatadas”, destacou o secretário.

A criação de uma coordenação destinada especificamente a gerir os trabalhos de créditos florestais foi destacada pelo secretário Marcos Machado como mais uma ferramenta na padronização dos procedimentos do setor.

Outra recomendação do MPE é a contratação de uma auditoria independente, serviço que passará por licitação.

Mato Grosso é o primeiro Estado brasileiro a implantar um sistema eletrônico de gestão florestal e a política criada especificamente para o setor é referência nacional.

O CC-Sema está em operação desde janeiro deste ano e é pelo sistema que a Secretaria de Meio Ambiente controla toda a comercialização de produtos florestais em Mato Grosso, desde a extração da madeira na floresta até o seu destino final. O controle é automatizado e manuseado pelos próprios empreendedores. Quando o empresário cadastrado possui crédito no sistema, ele mesmo emite a Guia Florestal (GF), que substituiu a antiga Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) do seu próprio escritório. Porém, todo esse processo é controlado pela Sema, também eletronicamente.