TSE decide hoje destino de professores

Três mil e seiscentos profissionais das escolas do Estado de Mato Grosso contratados em julho, para substituir os titulares, estão sem pagamento. A menos de 3 meses do final do ano letivo, professores ameaçam abandonar as salas de aula, em prejuízo de pelo menos 200 mil alunos, a maioria do interior. O alerta foi feito ontem pela secretária geral do Sindicato do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep-MT), Marli Keller, 49.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e Confederação Nacional de Educação (CNE) têm audiência hoje, às 20h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a situação. Marli insiste que, além da desmotivação de trabalhar sem perspectiva de pagamento, o fato prejudica a aprendizagem porque encolhe a carga horária em razão das faltas do professor.

Segundo a assessoria da Seduc, os profissionais estão sem salário porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) proibiu a secretaria de fazer contratações entre julho e dezembro deste ano. Ainda segundo a assessoria, a proibição se baseou numa representação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Para reverter a decisão, o governo do Estado ingressou com recurso no TSE. O processo tramita na Procuradoria Geral Eleitoral.

Para o procurador geral de MT, João Virgilio do Nascimento, a representação do MPE e a decisão do TRE em proibir a contratação dos profissionais da Educação são "equivocadas e ferem o princípio constitucional da essencialidade do ensino". "É a primeira vez na história democrática do Brasil que a Justiça proíbe o governo do Estado de contratar profissionais para a Educação em período eleitoral", ressalta a secretária de Educação, Ana Carla Muniz. Marli diz que há profissionais sem receber desde janeiro, mas que denunciaram a irregularidade ao Sintep apenas em setembro. Em Lucas do Rio Verde, 70% dos profissionais trabalham sob o regime em discussão.