TRE/MG orienta sobre prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira, às 14h, uma reunião com representantes dos partidos políticos e comitês financeiros que participaram das eleições 2006 no Estado, a fim de explicar sobre os procedimentos das prestações de contas finais das campanhas, cujo prazo termina no dia 31 de outubro.

Na ocasião, serão fornecidas orientações importantes sobre os procedimentos a serem observados na entrega e acompanhamento do exame das prestações de contas, tanto de candidatos quanto dos comitês financeiros.

Segundo o TRE, a reunião contará com as presenças do corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, da diretora-geral, Nara de Souza Lopes e Camanducaia, e do diretor da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, Adriano Denardi Júnior, que comandará a equipe de 50 servidores responsáveis pelo exame técnico das contas dos candidatos.

No dia 31 de outubro, além da apresentação dos gastos e da arrecadação de campanha, os candidatos (inclusive os não eleitos) e os comitês financeiros estão obrigados a apresentar a relação de fornecedores e de doadores de campanha (Lei no 9.504/97, art. 29).

De acordo com o TRE, os que não prestarem contas à Justiça Eleitoral não poderão ser diplomados e não conseguirão obter certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.