TCE aprova contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde

Com quatro recomendações as contas anuais da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, relativas ao ano de 2005, de responsabilidade do prefeito Marino José Franz, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária do dia 10/10. O voto do relator do processo, conselheiro Valter Albano, foi acompanhado pelos demais conselheiros que participaram da votação.

Conforme as análises técnicas, as contas do prefeito Franz apresentaram resultado financeiro superavitário no final do exercício e mais de 100% de disponibilidade financeira para cumprimento das obrigações de curto prazo.

O relatório também destaca que a gestão superou o percentual de aplicação obrigatória na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo investido mais de 32% da receita proveniente de impostos, enquanto o exigido por lei é de 25%. Também cumpriu com o percentual de aplicação obrigatória em serviços de saúde e o limite de despesas com pessoal.

As recomendações propostas pelo relator e aprovadas pelo Tribunal Pleno relacionam-se ao aprimoramento dos sistemas de controle interno e planejamento financeiro, além de maior observância das normas legais relativas a aberturas de créditos orçamentários adicionais.