Contini condenado a devolver dinheiro

O ex-prefeito de Sinop Antônio Contini foi condenado pelo juiz Clóvis Mário Teixeira a pagar uma multa equivalente a cinco vezes a maior remuneração que recebeu durante a gestão. Contini responde por ato de improbidade. O magistrado julgou procedente a ação ingressada pelo MP, que pedia a condenação do ex-gestor devido às contrações de servidores sem a prévia submissão e aprovação em concurso público.

Nos autos do processo, constata-se que Contini, entre os anos de 1993 a 1996, fez diversas contratações irregulares, pois não havia lei autorizadora para tanto. O ex-prefeito justificou as referidas contratações alegando que o antigo prefeito entregou o quadro de funcionários totalmente irregular e que, no início de sua gestão, enfrentou estado de calamidade pública em razão do surgimento de diversos focos de doença. Isso teria impossibilitado a regularização e o obrigou a efetuar contratações de funcionários temporários. Contudo, o magistrado destaca que ficou comprovado que diversas contratações temporárias foram mantidas até o final do mandato de Contini, contrariando a legislação. "(...) A referida contratação exige a observância de certos requisitos que não foram seguidos".