Percival Muniz ajuiza recurso no Supremo e continua candidato

O advogado Almino Afonso Fernandes acaba de impetrar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a candidatura do ex-prefeito de Rondonópolios, Percival Muniz, ao cargo de deputado estadual.

Segundo Almino a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros a presunção de inocência, de forma que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, enquanto couber recurso à instância superior a decisão judicial ainda não está implementada.

A candidatura de Percival não poderia ser questionada, pois a multa lavrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contra a Prefeitura de Rondonópolis, é da época em que Percival não era Prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TRE) julgou o recurso sem sequer verificar a documentação acostada aos autos.

O princípio da presunção de inocência garante que nenhuma decisão judicial pode ser implementada antes do trânsito em julgado, ou seja, a decisão do TSE não vale enquanto pendente recurso onde se discute a matéria.

"Percival Muniz poderá receber votação no dia primeiro de outubro e, se eleito, será diplomado e tomará posse no cargo de deputado estadual", diz Almino Afonso.

"A preocupação agora não é de ordem jurídica, mas política, pois os adversários do candidato estão tentando induzir os eleitores a não votarem no candidato sob a alegação de que ele estaria inelegível, e que o voto seria então nulo", acrescenta Almino, o advogado, que segundo o artigo 323 do Código Eleitoral, divulgar fatos que se sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado é crime.

Para Almino, o problema maior foi o fato do recurso contra Percival ter sido julgado depois da meia-noite, ou seja, encontrou naquela noite um Tribunal Superior Eleitoral "já exaurido", após ter julgado uma centena de processos do Brasil todo, razão pela qual tem convicção de que no Supremo a verdade e a Justiça serão reestabelecidas. "E Percival Muniz será deputado estadual se assim desejar o povo de Mato-Grosso, pois o nome dele vai estar nas urnas no dia primeiro de outubro", prevê.