TRE-SP proíbe publicidade no Diário Oficial

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proibiu a publicação de campanhas institucionais do governo do Estado no "Diário Oficial do Estado" até o 1º de outubro - quando acontecem as eleições.

O "Diário Oficial" terá que interromper a publicação de uma sobrecapa com propaganda, que têm acompanhado suas edições. Segundo a Lei Eleitoral, é proibida a realização de publicidade institucional no período de três meses que antecedem as eleições, exceto em casos excepcionais autorizados pela Justiça eleitoral.

A representação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou que este tipo de propaganda impede a igualdade de oportunidade entre os candidatos, uma vez que favorece quem tenha "relação com os detentores do governo atual".