Empresário e PMDB são multados pelo TRE-SC

Os juízes do TRE-SC condenaram o empresário Alessandro José Maia e o PMDB ao pagamento de multa no valor de R$ 21 mil cada um. A condenação é resultado da veiculação de 10 outdoors em fevereiro deste ano, em Joinville, sob o pretexto de parabenizar o governador Luiz Henrique da Silveira pela passagem de seu aniversário.

Os painéis, que continham a fotografia do governador licenciado e o símbolo de seu partido, traziam a seguinte mensagem: "290 mil Km sem sair do nosso coração. Mesmo com tanta distância percorrida para governar Santa Catarina, você sempre está aqui.Obrigado Luiz Henrique. Feliz Aniversário."

Alessandro já havia sido multado em outro processo, pelo mesmo motivo - distribuição de outdoors em favor do candidato a deputado estadual Hazael Batista (PMDB). O empresário novamente assumiu a responsabilidade ao declarar que a propaganda foi patrocinada exclusivamente por ele, sem o prévio conhecimento de Luiz Henrique e do PMDB.

A Procuradoria Regional Eleitoral disse haver nos outdoors mensagem eleitoral subliminar, pois a distribuição dos mesmos aconteceu em período pré-eleitoral, quando ainda era vedada a propaganda.