TRE-SP concede liminar para apreensão de panfletos irregulares

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo concedeu liminar nesta terça-feira para busca e apreensão de panfletos irregulares com propaganda política.

Os panfletos mencionados na decisão pertencem aos candidatos a governador José Serra (PSDB), a senador Guilherme Afif Domingos (PFL), a deputados federais Marco Aurélio Ubiali (PSB) e Édson Aparecido dos Santos (PSB), e a deputado estadual Daniel Palmeira de Lima (PV).

De acordo com a liminar, o material não mencionava o nome do partido dos candidatos ou a coligação, o que é obrigatório pela legislação eleitoral.