TSE nega seguimento a mandado de segurança de Eymael

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro negou seguimento hoje ao mandado de segurança protocolado pelo candidato do PSDC à Presidência, José Maria Eymael, que tentou garantir sua presença no debate realizado ontem à noite na TV Gazeta, em São Paulo.

Na decisão, o ministro relator afirmou que não cabe mandado de segurança contra "pessoa jurídica de direito privado, que não pode ser erigida à condição de autoridade". Segundo o Tribunal, as ações de mandado de segurança são usadas contra atos de autoridades públicas, que, no contexto da ação, são denominadas "autoridade coatora".

Na decisão do ministro, consta ainda que "não é obrigatório o convite, por parte de emissora de televisão, para participação em debate, de candidato cujo partido não detém representação na Câmara dos Deputados".