Com vitória certa, Governo mantém Orçamento contingenciado para 2007

O Orçamento de Mato Grosso para 2007 vai continuar contingenciado. A informação é do secretário Yênes Magalhães, que participou na tarde desta terça-feira da reunião de secretários de Estado e presidentes de órgãos do Governo. A medida está baseada em decisão do próprio governador Blairo Maggi, que já faz planos para o próximo Governo. Até o dia 30, o Governo deve encaminhar à Assembléia Legislativa a peça orçamentária. Segundo o secretário, a princípio o valor é de R$ 5,143 bilhões.

A manutenção do contingenciamento de recursos imposto pelo Governo se deve a queda de arrecadação verificada desde o início deste ano . “O contingenciamento continua, com exceção das áreas prioritárias, como Saúde e Educação, para que possamos cumprir nossos compromissos e fecharmos nossas contas” - assinalou Yênes.

O secretário informou que o valor do Orçamento para 2007 poderá ser alterado até o mês de novembro conforme os resultados da arrecadação nos próximos meses e alguma modificação no cálculo que determina o volume de repasse relativo ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Governo Federal. Na reunião, ele alertou aos presentes sobre a necessidade de acompanhamento das contas dos órgãos pelo novo sistema, em sintonia com o Tribunal de Contas do Estado.

“Faço um alerta aos secretários para que acompanhem as contas pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), alimentando o sistema corretamente para que possamos fechá-las no final deste ano” - disse.

A implantação do Fiplan garante um banco de dados único, que ajuda o Governo no controle interno dos gastos e no acompanhamento da execução daquilo que foi planejado. Toda elaboração do orçamento de 2006 já foi feita no novo sistema. “É um sistema de confiança, qualidade, integração e transparência, único no país”, destacou.

Na ocasião, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr., informou que o Governo fechou um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde ficou estabelecido o número e quais veículos serão disponibilizados pelo Governo do Estado para as eleições de 1º de outubro. “O acordo geral fechado evita que o TRE requisite diretamente a um ou outro órgão do Governo do Estado individualmente”, destacou De Vitto.