Endividamento começou com a divisão do Estado
Depois da gestão Júlio Campos, o governo de Dante de Oliveira também foi responsável por novas contratações de empréstimos e também por conseguir o refinanciamento do débito. Contudo, a prática de financiamentos é comum e muitas vezes necessária para o desenvolvimento do Estado, disse o secretário de Planejamento do Estado, Yênes Magalhães.
Não há estimativas precisas sobre os valores contraídos em empréstimos por Mato Grosso na época da divisão, mas sabe-se que o governo Federal se comprometeu a assumir os custos da divisão. De acordo com o secretário de Planejamento, o governo Federal não cumpriu parte do compromisso, estabelecido num prazo de dez anos, reservando assim parte do ônus para Mato Grosso.
O período compreendido de 1982 a 1985, no governo de Júlio Campos, foi apontado pela coordenadoria Geral de Gestão de Endividamento da Secretaria de Fazenda como o que mais se destacou na contratação de empréstimos -- internos e externos. Segundo Magalhães, estes recursos foram aplicados, no período, em obras no setor rodoviário, a exemplo das BRs 163 e 364 e ainda no programa energético de Mato Grosso. “A União não tinha capacidade de endividamento, então pediu para o Estado assumir os custos das obras nas BRs, para repassar depois, mas não cumpriu o compromisso”, explicou o secretário.
Em 1989 ocorre a arrolagem da dívida externa do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o equivalente ao débito restante hoje de R$ 138,48 milhões. No governo de Dante de Oliveira, 1997/2002, a dívida do Estado ganhou novas proporções por conta do refinanciamento do débito e de novas contratações de empréstimos necessárias para o projeto de modernização do Estado. Nesta fase, o governo também assumiu a responsabilidade de iniciar o programa de ajuste fiscal, com a extinção de empresas consideradas deficitárias para o Estado.
De 1982 a 1991 foram renegociados valores que representam hoje o equivalente a R$ 2,48 bilhões, referentes ao Programa Rodoviário e a Programas de Saneamento do Estado e a conjuntos habitacionais. Outros valores renegociados no período de 1990 a 1996, para cobrir despesas com investimentos em obras rodoviárias e pagamento de salário de servidores do Estado, somam mais R$ 2,148 bilhões na lista da dívida. Consta ainda no governo Dante, em 1997, valores referentes ao refinanciamento de dívidas da Cohab de R$ 6,136 milhões. Em 1999, outros R$ 5,7 milhões referentes ao ressarcimento de até 80% de perdas do Fundeb.
Ainda de 2000, somam a tabela da dívida do Estado R$ 299 milhões sobre encargos sociais e fiscais junto ao INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. Os precatórios referentes a 2000 representam no total da dívida R$ 245 milhões. (SF)
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