Mato Grosso vai disponibilizar informações sobre licenciamento ambiental

Mato Grosso será o 23º Estado a fazer parte do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), criado pelo Ministério do Meio Ambiente para integrar os órgãos ambientais estaduais através de informações sobre concessões de licenças ambientais. Por meio do programa o público externo e empreendedores terão acesso às informações sobre os de processos de licenciamento que estão em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A assinatura do termo de adesão do Estado ao programa nacional, será feita nesta quinta-feira (31/08) em São Paulo, por ocasião da 48ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Assinam o documento, que garante a inclusão de Mato Grosso no sistema, o secretário em exercício de Meio Ambiente (Sema) Luis Henrique Daldegan e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

A previsão dos técnicos da Sema é de que a partir da oficialização de inclusão do Estado, dentro de 30 dias, as informações de Mato Grosso já estarão inseridas no Portal, podendo serem acessadas pelos usuários. “Não se trata de um programa com informações exclusivas da Sema, mas um sistema integrado com detalhes sobre processos de licenciamento de secretarias e fundações do Brasil inteiro” explica Salatiel Araújo, Superintendente de Infra-estrutura, Mineração e Serviços da Sema.

Para o secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, a inclusão de Mato Grosso no Portal é apenas mais um ato da Sema em defesa da transparência na Gestão Pública. “Transparência e seriedade é o nosso lema. Hoje os processos de plano de manejo analisados pela secretaria já estão disponíveis na internet, assim como outras informações sobre desmatamento e queimadas. Nossas ações podem ser acompanhadas pelas autoridades e pela população de uma forma geral” destaca o secretário.

De acordo com a técnica do Ministério do Meio Ambiente Mônica Guedes, uma das responsáveis pelo Portal, o programa é completo e útil para os empreendedores e pesquisadores. “São disponibilizadas informações sobre licenças emitidas para atividades e empreendimentos potencialmente poluidores. As informações poderão ser obtidas por regiões, rios ou bacias hidrográficas. O Portal permite ainda o fornecimento de dados sobre estudos ambientais, publicações, bem como outras informações relacionadas ao licenciamento ambiental” diz Mônica.

Ela destaca ainda que a integração das informações sobre o licenciamento ambiental fortalece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA). “Estaremos disponibilizando informações sobre as três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal”.