MPE investiga cessão de servidores municipais a orgãos públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar se o orçamento de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro está prejudicado pela cessão de servidores municipais a órgãos públicos destas cidades.

O promotor de Justiça de Nova Mutum, Renee do Ó Souza, explica que a medida é justificada pelo fato de que em vários municípios de Mato Grosso existem funcionários públicos cedidos aos fóruns, delegacias, postos do INSS, entre outros. "Alguns são concursados e, consequentemente, não estão desenvolvendo os trabalhos pelos quais foram admitidos junto ao serviço municipal", critica.

A ação conjunta inclui meta de atuação anual das promotorias de Justiça do Médio Norte do Estado. Além de Renee, os outros promotores que tomaram a iniciativa são César Danilo Ribeiro de Novais (São José do Rio Claro) e Patrícia Eleutério Campos (Lucas do Rio Verde).

Em Sorriso, também há procedimento semelhante. Lá, o promotor Marcos Brant Gambier Costa notificou em julho os prefeitos municipais para que não disponibilizem servidores das prefeituras ao Poder Judiciário, bem como para que convoquem os funcionários lotados nos fóruns a retornar ao trabalho na administração municipal. Outras promotorias de Mato Grosso acenam para o mesmo caminho e devem adotar, nos próximos dias, alguma medida para coibir a prática.

Souza diz ainda que este trabalho vem ao encontro da comemoração do Dia Nacional de Combate ao Nepotismo, próximo 05 de setembro, na medida em que busca sanar irregularidades no funcionalismo público. O objetivo é levantar dados sobre a transferência de funcionários municipais a outros órgãos públicos.

Por meio do inquérito civil, o MPE requer que as prefeituras encaminhem às promotorias a relação de todos servidores nestas condições. A lista deverá informar o cargo exercido e a remuneração dos funcionários, bem como se há autorização legislativa ou convênio que justifique a prática. Além disso, exige a cópia da folha de pagamento da administração municipal. O prazo concedido aos gestores é de 15 dias para prestarem os esclarecimentos.