TCU condena ex-prefeito de Nobres

O Tribunal de Contas da União condenou Devair Valim de Melo, ex-prefeito de Nobres (MT), a devolver R$ 440.408,49, valor atualizado, por executar apenas parte do convênio assinado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os recursos foram repassados para a captação e distribuição de água, bem como a complementação de 15Km de estradas vicinais, relativas aos projetos Assentamentos Coqueriral/Quebó e Serragem.

Durante uma das inspeções realizadas pelos técnicos da Superintendência Regional do Incra foi constatado que parte do serviço não havia sido concluído. A prefeitura executou o correspondente a R$ 178.361,27 do valor total repassado pelo instituto.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. Ele terá 15 dias para comprovar o pagamento dos valores ao Incra e ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso.

Cópia da deliberação foi encaminhada ao procurador da República em Mato Grosso. O relator do processo foi o ministro Guilherme Palmeira.