Rejeitado recurso de Maggi contra Sintep em ação por propaganda negativa

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por unanimidade, acompanhando o voto do juiz relator Gilberto Vilarindo dos Santos, rejeitou recurso eleitoral aviado pelo Partido Popular Socialista (PPS) em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Confederação Nacional dos trabalhadores (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores (CIT), acusados de realizarem propaganda eleitoral antecipada e negativa contra o candidato à reeleição a governador Blairo Borges Maggi.

Conforme o relator, não restou caracterizada a acusação feita pelo PPS. Vilarindo dos Santos observou que ficou demonstrado, em verdade, a insatisfação de uma categoria em não ver atendidas as suas pretensões, que no caso vertente, são a valorização e a reposição salarial de seus filiados, pelo atual Governante, exercendo, assim, o direito de livre manifestação do pensamento, conforme lhe é consagrado na Constituição Federal.