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TRE-SP multa Afif Domingos e PFL em R$ 21 mil
Em sessão plenária realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) multou o candidato a senador Guilherme Afif Domingos (PFL) e o Diretório Estadual do PFL em R$ 21.282,00, cada um, por propaganda antecipada. Segundo o juiz relator, Percival Nogueira, a propaganda, veiculada na TV na forma de inserções em maio de 2006, teve o intuito de promover a imagem de Guilherme Afif Domingos e "não se limitou a divulgar ideais partidários".
Os juízes concluíram que "houve implícito pedido de votos" na propaganda que mostrava Afif dizendo "Eu estou voltando. Vem com a gente nessa luta". Conforme a legislação eleitoral, a propaganda somente é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da respectiva eleição. Cabe recurso ao TSE.
Fonte:
Terra
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