Matérias seguem trâmite normal na Assembléia Legislativa

Dez projetos de lei e duas Mensagens do Governo do Estado foram aprovados ontem (10), pelos deputados nas duas sessões do dia na Assembléia Legislativa. Apesar da Casa estar trabalhando com horário diferenciado, concentrando as sessões de plenário em dois dias, e não três como é o normal, as votações não estão sendo prejudicadas e a pauta está rigorosamente em dia.

Entre os projetos aprovados está o de número 225, de autoria do deputado Sérgio Ricardo, que proíbe as concessionárias de telefonia fixa e móvel de efetuarem cobrança nas ligações para o serviço de auxílio à lista telefônica. Também foi aprovada a Mensagem do Governo que delimita o perímetro de segurança no entorno das Unidades Prisionais de Mato Grosso, denominado área de segurança primária. Ambos foram aprovados em segunda votação e agora vão para sanção do governador Blairo Maggi (PPS).

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa decidiu mudar o horário das sessões nos meses de agosto e setembro para permitir que os parlamentares tenham tempo de trabalhar suas campanhas para as eleições deste ano sem prejudicar o andamento dos trabalhos de plenário. No mês de outubro as sessões voltarão ao horário normal (terça-feira às 17h, quarta às 8h e às 17h e quinta às 8h).

Confira a lista das matérias aprovadas em plenário nas sessões de ontem (09/08).

PL 88/06 – Carlos Brito - Dispõe sobre o prazo de resposta das ouvidorias públicas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.

PL 145/06 – Dilceu Dal’Bosco - Institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue do Estado de Mato Grosso. Aprovado em segunda votação.

PL 153/06 – Nataniel de Jesus - Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama, e dá outras providências. Aprovado em segunda.

PL 216/06 – João Malheiros - Institui a Semana de Resgate da Cultura Mato-Grossense. Aprovado PL 225/06 – Sérgio Ricardo - Proíbe as concessionárias de telefonia fixa e móvel de efetuarem cobranças de ligações para o serviço de auxílio à lista telefônica. Aprovado em segunda votação.

PL 251/06 – Sérgio Ricardo - Institui o Dia do Assistente Social. Aprovado em segunda votação.

PL 249 – Sérgio Ricardo - Institui o Dia da Manicure. Aprovado em segunda votação PL 258/06 – José Riva - Institui o Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo. Aprovado PL 261/06 – Humberto Bosaipo - Altera dispositivo da Lei nº 8.192, de 05.11.04(utilidade pública). Aprovado.

PL 318/06 - Joaquim Sucena e Alencar Soares - Dá a denominação de Hospital Regional “Paulo Jacob Thoma - Paulo Alemão”,o Hospital Regional de Água Boa. Aprovado.

Mensagem 18/06 – PLC 16/06 - Acrescenta dispositivo ao Art. 10 da Lei Complementar nº 233, de 21.12.05 (Política Florestal do Estado de Mato Grosso - SEMA, fogo queima). Aprovado em segunda votação.

Mensagem 30/06 – PL 270/06 - Delimita o perímetro de segurança no entorno das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso, denominado área de segurança primária, e da outras providências. Aprovado em segunda votação.