Justiça determina doação de madeira apreendida pela Sema em Alta Floresta

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terá que doar 164 metros cúbicos de madeira que estão apreendidos no pátio do escritório regional do órgão em Alta Floresta, a 800 quilômetros ao norte de Cuiabá. A madeira que está estocada no local há três meses, daria para carregar pelo menos seis caminhõs.

O produto deverá ser destinado a hospitais, entidades beneficentes ou com fins científicos. A determinação vale também para futuras apreensões, sendo que neste caso, a secretaria terá 20 dias para realizar perícias e viabilizar a cessão do produto.

O descumprimento acarretará pagamento de multa diária de R$ 1 mil, que será revertida ao Fundo Municipal de Recomposição dos Bens Lesados Ambientais ou fundo estatal equivalente. De acordo com a determinação do juiz da 1ª Vara Cível de Alta Floresta, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, a Sema ainda terá que informar ao Ministério Público Estadual (MPE) quaisquer apreensões realizadas para que a Instituição acompanhe o procedimento de doação.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o setor madeireiro movimenta a economia de Alta Floresta, mas, junto com a atividade, são comuns as infrações de leis ambientais ou fiscais que resultam no confisco do produto. E, apesar de várias instituições filantrópicas precisarem da madeira para construção de casas, por exemplo, ela acaba apodrecendo por causa da burocracia para liberação. Outros 200 metros cúbicos apreendidos pela Sema, que poderiam ter beneficiado algumas instituições estão se deteriorando no pátio da Secretaria de Obras da cidade.

Segundo informações do Escritório Regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Alta Floresta, a vida útil da madeira depende da espécie e condições de estoque. No entanto, estima que as encontradas na região e jogadas em depósitos a céu aberto suportam no máximo dois meses sem começar a apodrecer, como a Marupá, Amescla e Pinho Cuiabano.

No caso da madeira no pátio da Secretaria de Obras, em maio, o MPE solicitou à Sema doação do produto, inclusive citando entidades que poderiam ser beneficiadas. Contudo, segundo o promotor, o pedido foi negado porque a pasta exigiu decisão judicial para oficializar a liberação. O promotor explica que, o MPE expediu notificação recomedatória para cessão das madeiras apreendidas desde fevereiro deste ano, mas até hoje não obteve resposta.