Ex-ministro do TSE fará palestra sobre minirreforma eleitoral em Cuiabá

“A minirreforma eleitoral não está mudando em nada as questões estruturais relacionadas às campanhas, mas sim favorecendo a quem já está na política e é conhecido. Trata-se apenas de uma medida para enganar os incautos”. A afirmação é do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, que irá ministrar palestra sobre o tema em Cuiabá, na próxima sexta-feira (11).

Segundo Torquato, a minirreforma suscita alguns questionamentos e reflexões, como, por exemplo, o fato de ser inconstitucional por ferir o princípio da anterioridade, pois foi aprovada no mesmo ano das eleições. “Além disso, o direito eleitoral é a única norma redigida pelo destinatário da norma”, afirmou.

Em síntese, Torquato acredita que a minirreforma esteja beneficiando apenas os políticos tradicionais. “Os políticos novos e sérios, que poderiam renovar o sistema, vão ter que fazer milagre para conseguir chegar à vitória nessas eleições”, disse. Ele afirmou também que as novas regras se constituem num desafio para os “marqueteiros”, que precisam “encontrar novas formas de comunicação de massa, sem apelar para as estratégias conhecidas dos eleitores, como distribuição de camisetas, chaveiros, cestas básicas e outros”.

A vinda de Torquato Jardim a Cuiabá faz parte das comemorações do Dia do Advogado, no próprio dia 11, e é uma realização do advogado Paulo Taques, candidato à presidente da OAB-MT. “Nosso objetivo é homenagear os advogados e contribuir para o aprofundamento do debate deste tema tão importante, polêmico e atual”, afirmou. Ele ressaltou que a palestra é gratuita e aberta a profissionais de outras áreas e à população em geral.

Torquato Jardim é advogado, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, mestre em Direito pela Universidade de Michigan, com especialização na Universidade de Georgetown (Washington) e no Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França). Autor do livro “Direito Eleitoral Positivo” e de artigos e pareceres publicados em periódicos especializados.

O início do evento será às 13h30, no centro de convenções da FIEMTEC (Avenida XV de Novembro, 303, Porto). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones 3642-3129 e 9951-9951.