Comissão da OAB tem projeto aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou proposta de criação do projeto de lei que propõe a votação de questões ligadas aos estudantes da Grande Cuiabá, de forma itinerante, ou seja, nas próprias universidades. O projeto é de autoria da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT e foi apresentado pelo vereador Valtenir Luis Pereira (PSB).

“A proposta busca a integração entre o Poder Legislativo e o corpo dicente”, afirmou o presidente da Comissão da OAB/MT, Fábio Capilé.

A primeira votação referente aos assuntos de interesses dos estudantes deverá ser realizada até o final de agosto, na Universidade de Cuiabá (Unic). “A idéia é fazer com que os estudantes tenham participação direta nas decisões proferidas pelos representantes do legislativo e ainda, ter acesso aos procedimentos de votação e aprovação de leis”, explicou Capilé.

O projeto criado pela Comissão da OAB/MT e intitulado de ‘Conhecendo os Três poderes’, pretende também ser aplicado no executivo e judiciário sob o entendimento de que a população deve conhecer o funcionamento desses órgãos para cobrar efetivamente a garantia de seus direitos.