TRE-AP impugna duas candidaturas a deputado esta

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) impugnou as candidatura dos ex-prefeitos Rosemiro Rocha (PTB) e Maria Bezerra (PSC) a deputado estadual. As candidaturas foram indeferidas por irregularidades com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Jonal Dia do Amapá, Maria Bezerra aparece está na lista de devedores do Tribunal de Contas da União desde 2004. Ela não prestou contas de recursos recebidos do governo federal quando foi prefeita de Oiapoque dentro do prazo estabelecido pelo TCU, ou seja, dentro de 15 dias após a entrada das contas no Tribunal. O candidato Rosemiro Rocha aparece na lista dos devedores devido à prestação de contas de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social julgada irregular pelo TCU.

O TRE julgará ainda duas outras ações de impugnações no Estado. As ações são contra José de Nazaré Pereira e Moíses Rivaldo Pereira, candidato a deputado, que foi condenado pelo TCE por irregularidade na prestação de contas da Federação das Associações de Moradores do Amapá e de outro convênio assinado com o governo do Estado. O candidato Moíses Rivaldo pretende disputar mandato de deputado federal, mas é de não ter se licenciado do cargo de Promotor de Justiça dentro do prazo legal.

Dia 23 de agosto é o prazo legal final estabelecido pela Justiça Eleitoral para aprovar o registro dos candidatos.