Usuários do SUS com fibrose cística são atendidos pelo Estado
Nos casos considerados de urgência e emergência, onde o Estado ficou sem os estoques dos medicamentos considerados indispensáveis à saúde do doente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou a execução de compras emergenciais.
No dia 9 de junho a Saúde divulgou uma lista de 28 medicamentos de alto custo que estavam em falta em Mato Grosso sendo sua maioria indicados para tratamento de asma, hepatite, esclerose múltipla, fibrose cística, dentre outros. Desta data em diante as compras foram se efetivando e muitos desses medicamentos já se encontram à disposição dos usuários.
O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, disse que o Estado vem buscando todas as alternativas possíveis para normalizar os estoques dos medicamentos. Algumas dificuldades ainda existem pelos trâmites burocráticos, porém no universo de 2.000 itens disponibilizados no alto custo apenas um por cento falta resolver. “No caso da situação mais crítica dos pacientes da fibrose cística o Estado garantiu os medicamentos, por dois meses, numa compra emergencial. Um pregão dos medicamentos da fibrose cística já foi aberto”, disse Augustinho Moro.
O secretário afirma que o Governo de Mato Grosso tem dado toda a atenção à política estadual de medicamentos no sentido de implementação das ações capazes de promover a melhoria nesta assistência com a finalidade de assegurar o acesso da população aos medicamentos. “O Estado não tem problema financeiro para a compra de medicamentos e sim dificuldades em razão do cartel dos medicamentos. Já passamos por duas grandes investigações policiais, onde se comprovou fraudes e corrupção no setor. Isso dificultou a aquisição pelo fato do Estado ficar impedido de comprar medicamentos de empresas com exclusividade em itens.
O problema não é só vivenciado por Mato Grosso, outros Estados também sofrem. Daí a necessidade da união de 12 Estados da federação na formação de um consórcio para a aquisição de medicamentos, na qual Mato Grosso está incluso”.
O secretário Augustinho Moro explicou que a Saúde do Estado investe mais de R$ 30 milhões, ao ano, na aquisição de medicamentos de alto custo para atender a cerca de 12 mil usuários cadastrados. Esses medicamentos fazem parte da Portaria do Ministério da Saúde, de número 1318, e das Portarias do Estado de Mato Grosso, de número 130 e de número 225.
A Portaria 225, editada em 22 de dezembro de 2004, tem a finalidade de assegurar o acesso da população a medicamentos de doenças como a fibrose cística, artrite reumatóide, glaucoma, insuficiência cardíaca, o diabetes mellitus, a hipertensão arterial sistêmica, o lupus eritematoso sistêmico, a obesidade, a osteoporose, a paracoccidioidomicose, a toxoplasmose gestacional e os transtornos depressivos.
No complemento à política estadual de assistência farmacêutica, e na garantia de insumos hospitalares, o Estado investe, ao ano, cerca de R$ 45 milhões. “Nós mudamos o nosso sistema de aquisição. As compras passarão a ser executadas de julho a julho, evitando assim as dificuldades provocadas no sistema anterior, quando eram efetivadas em dezembro e janeiro, e que esbarrava nas dificuldades de aquisição por causa de férias das indústrias e fechamento de orçamento. Tudo isso num esforço para bem servir aos nossos usuários”, disse.
“Um exemplo desse esforço” apontou o secretário Augustinho Moro, “foi o que aconteceu com a fibrose cística, doença caracterizada por infecções e obstrução crônica do aparelho respiratório, insuficiência pancreática e problemas nutricionais. Os medicamentos da fibrose cística não eram totalmente contemplados pela Portaria do Ministério da Saúde. No ano de 2004, com a edição da Portaria 225, a fibrose cística foi incluída como uma das doenças que receberia atendimento especializado da Secretaria de Estado de Saúde, junto com mais 11 itens”. Esses atos culminaram com a edição da publicação “Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas”, com base em dados epidemiológicos de Mato Grosso. O livro estabelece critérios de diagnóstico de cada uma das 12 doenças contempladas na Portaria 225, o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis, as doses corretas, os mecanismos de controle, os acompanhamentos e verificação de resultados, a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos oriundos do SUS. O secretário Augustinho Moro disse que “Mato Grosso é um dos poucos Estados que ousou publicar o livro Protocolos Clínicos sendo, talvez, o pioneiro na edição dessa obra”.
FIBROSE CÍSTICA – A fibrose cística, também conhecida pelo nome de mucoviscidose, é uma doença hereditária, não contagiosa, de extrema complexidade, crônica, grave e que envolve diversos sintomas orgânicos.
O Ministério da Saúde trabalha com estimativas que mostram que, em países do primeiro mundo, o percentual de afetados pela doença com idade superior a 18 anos é de 36% e que a sobrevida mediana desses afetados é de 31 anos. O diagnóstico no período neonatal, associado à correta terapia, pode aumentar essa sobrevida para 40 anos.
Como a insuficiência respiratória são as conseqüências que costumam ser as mais graves na fibrose cística os especialistas incluem, no tratamento, itens como a fisioterapia, atividades físicas, antibióticos, inalações, ingestão de enzimas e vitaminas.
Os objetivos primários do tratamento da fibrose cística são controlar a infecção, promover a eliminação do muco acumulado, na prevenção de doença pulmonar, e recuperar o estado nutricional e psicossocial do paciente. A fibrose cística pode e deve ser detectada ainda no nascimento, pelo Teste do Pezinho, confirmado por outros exames laboratoriais.
A doença pode se manifestar, também, em adultos. Estimativas do MS indicam que, no Brasil, um milhão e meio de pessoas sofrem de fibrose cística. Até 4% desse número é diagnosticado na fase adulta, sendo que cada usuário do SUS passa por cerca de seis consultas até que um especialista descubra a doença.
Comentários