TRE faz reunião hoje para esclarecer dúvidas sobre propaganda eleitoral

As dúvidas dos candidatos, partidos políticos, empresas de comunicação e de produtos usados em campanhas políticas e profissionais de marketing e a Imprensa em geral acerca das regras definidas pela Justiça Eleitoral para propaganda eleitoral serão esclarecidas em reunião marcada para hoje, a partir de 14h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A reunião foi marcada pelos juízes da propaganda eleitoral Gilberto Vilarindo dos Santos, Marilsen Andrade Adário e Adverci Rates Mendes de Abreu.

A intenção, segundo Marilsen, é prestar esclarecimentos sobre as mais variadas dúvidas suscitadas notadamente sobre a aplicação das regras contidas na Lei 11.300/2006, também chamada de mini-reforma eleitoral. Essa lei promoveu uma série de alterações na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições

As mudanças das regras eleitorais ocorreram no começo deste semestre, com a edição de resoluções como a de número 22.261/TSE, que regulamentou as normas para a realização de propaganda eleitoral.