Juízes falam das proibições da Lei Eleitoral em encontro

Os juizes da propaganda do TRE/MT vão se reunir hoje para tirar dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito nesta eleição em termos de publicidade. A reunião é aberta a partidos, candidatos e público em geral. Será no salão do pleno do tribunal, a partir das 14 horas.

A decisão de promover esse encontro foi tomada após o considerável aumento de consultas formais e ligações recebidas pela Ouvidoria do TRE/MT com dúvidas sobre a propaganda. A responsável por todos esses questionamentos é a minirreforma eleitoral, lei 11.300, aprovada pelo Congresso Nacional. Foram várias modificações em relação à eleição passada, mas principalmente no tocante à propaganda. Muitas coisas passaram a ser proibidas, como camisetas, bonés, chaveiros, todas as espécies de brindes. Também está proibido o showmício, principal atração das campanhas anteriores.

Mas o TRE/MT tem recebido uma grande demanda de questionamento sobre o que pode ser feito. São tentativas dos candidatos de fugir às proibições, criando novas formas de chamar a atenção do eleitor. Também é grande o volume de consultas que o governo do Estado tem feito à Justiça Eleitoral. A maioria é pedido de autorização para fazer alguma divulgação institucional. Quase tudo tem sido negado. Como o governador é candidato à reeleição, mesmo a propaganda institucional só é permitida em caso de extrema necessidade, por motivos que coloquem em risco a população. (VCS)